O portal da Agência Infra publicou hoje (24/6), a matéria "Solução consensual de conflitos é 'altamente aplicável' no saneamento básico, diz coordenadora da ANA", destacando a participação de Sávia Maria Rodrigues, coordenadora de Legislação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, realizado em Caldas Novas (GO). Durante sua palestra, Rodrigues enfatizou que a solução consensual de conflitos representa uma ferramenta "altamente prática para quem trabalha na Administração Pública", especialmente no setor de saneamento básico, onde a mediação já é prevista desde a criação da ANA pela Lei 9.984/2000 e foi reforçada pelo novo marco legal do saneamento de 2020, que ampliou as competências da agência para atuar como mediadora ou árbitro em conflitos envolvendo titulares, agências reguladoras e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, sempre em caráter voluntário e mediante concordância entre as partes envolvidas.
Matéria completa: https://agenciainfra.com/blog/solucao-consensual-de-conflitos-e-altamente-aplicavel-no-saneamento-basico-diz-coordenadora-da-ana/
